Termos e Condições

Aqui, você encontra os Termos e Condições Gerais de Contratação do serviço fornecido na plataforma disponível em https://store.woof.pet (“Plataforma”) (as “Condições Gerais”) de titularidade da Goapp Comércio Online de Produtos e Serviços para Animais de Estimação LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.773.400/0001-59 (a “Woof”), que regem a relação da Woof com seus clientes.

O Usuário concorda com as Condições Gerais ao utilizar a Plataforma.

Quaisquer mudanças nos serviços disponibilizados na Plataforma ou nestas Condições Gerais serão publicadas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da sua vigência para que o Usuário (abaixo definido) possa revisá-la e continuar usando a Plataforma. Em nenhum caso, as alterações nos serviços da Plataforma ou das Condições Gerais afetarão operações que já tenham sido finalizadas pelo Usuário.

O Usuário que não tenha obrigações pendentes com a Woof ou com um Pet Shop poderá extinguir sua relação de uso dos serviços disponibilizados na Plataforma através do pedido de cancelamento de sua conta. Para mais informações sobre como a Woof protege seus Dados Pessoais (conforme definidos em nossa Política de Privacidades), consulte nossa Política de Privacidade.

1. Definições

1.1. Os termos e expressões abaixo, quando iniciados em letra maiúscula nestas Condições Gerais, no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, terão os significados abaixo atribuídos:

• Pet Shop: pessoa jurídica, com sede e operação em território nacional, que concorda com as Condições Gerais e está cadastrado na Plataforma, oferecendo Produtos para Usuários na Plataforma.
• Pedido: operação por meio da qual o Usuário especifica quais Produtos deseja comprar junto a Pet Shops através da Plataforma.
• Plataforma: plataforma digital disponível em https://loja.woof.pet destinada a permitir que Usuários comprem produtos pet de Pet Shops locais.
• Produto: produto individual identificado por SKU (stock keeping unit) disponibilizado pelos Pet Shops para realização de Pedidos por Usuários através da Plataforma.
• Software: a Plataforma e quaisquer outros softwares que venham a ser disponibilizados pela Woof ou por qualquer empresa de seu grupo econômico, ou parceiros terceiros por ela autorizados.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma e os serviços nela disponibilizados.

2. Objeto

2.1. As Condições Gerais têm por objeto: (a) estabelecer os requisitos para o Usuário (Usuário ou Pet Shop) utilizar a Plataforma; e (b) estipular as regras e condições gerais para o uso da Plataforma por parte do Usuário.

2.2. A habilitação do Usuário fica a critério exclusivo da Woof, a qual poderá, sem qualquer necessidade de justificativa, recusar acesso aos serviços disponíveis na Plataforma a determinado Usuário. 

2.2.1. Eventual descumprimento das regras expostas nas Condições Gerais ou prática de ilegalidade por parte de um Usuário faculta à Woof, a qualquer tempo e de maneira unilateral, cancelar a conta do Usuário em questão e restringir seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio ou direito à indenização, sob qualquer pretexto.

2.2.2. A Woof obriga-se a empregar seus melhores esforços para moderar a utilização da Plataforma pelos Usuários com vistas a assegurar sua segurança e conveniência. A Woof não se responsabiliza pelo uso irregular (com finalidade distinta àquela para qual a Plataforma foi criada ou em descumprimento destas Condições Gerais) e por quaisquer consequências que tal uso irregular possa acarretar.

2.2.3. A Woof não se responsabiliza por comentários ou comunicações realizadas por Usuários na Plataforma. O Usuário é integral e exclusivamente responsável por quaisquer manifestações, opiniões ou comentários que tenha externalizado na Plataforma.

2.3. O uso dos Usuários do Software e o acesso à Plataforma podem ser temporariamente suspensos em virtude de: (a) manutenções programadas e/ou emergenciais; (b) aspectos técnicos; ou (c) motivos de caso fortuito ou força maior. A Woof obriga-se a empregar seus melhores esforços em realizar todas as manutenções necessárias para assegurar segurança e a conveniência do uso do Software e da Plataforma.

2.3.1. A Woof tomará todas as medidas necessárias para restabelecer o acesso o mais rápido possível nas hipóteses previstas na Cláusula 2.3. Os Usuários concordam que a Woof não será responsabilizada em nenhuma hipótese por Pedidos ou quaisquer questões relacionadas às hipóteses previstas na Cláusula 2.3. 

3. Obrigações do Usuário

3.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável pela integridade de suas informações cadastrais (“Informações do Usuário”), fornecidas à Woof, e no momento do fechamento de um Pedido, ao Pet Shop. O Usuário compromete-se a manter as Informações do Usuário sempre atualizadas e íntegras, conforme legislação aplicável.

3.1.1. O Usuário obriga-se a atualizar suas Informações do Usuário em até 5 (cinco) dias úteis, por meio da Plataforma, em caso de qualquer alteração.

3.2. O Usuário declara estar ciente de que em nenhuma circunstância a Woof garante a entrega do Pedido realizado ao e aceito pelo Pet Shop, sendo de exclusiva responsabilidade do Pet Shop realizar a entrega.

3.2.1. O Usuário declara estar ciente de que em nenhuma circunstância a Woof garante o pagamento a ser realizado pelo Usuário para o Pet Shop e a entrega de Produtos a ser realizada pelo Pet Shop ao Usuário, nem estará solidariamente obrigada, junto ao Usuário ou ao Pet Shop, à quitação de qualquer obrigação do Usuário em relação ao Pet Shop ou do Pet Shop em relação ao Usuário, conforme o caso, sendo de única e exclusiva responsabilidade de Usuários e Pet Shops quitar suas respectivas obrigações contraídas na Plataforma.

3.3. O Usuário obriga-se a não realizar Pedido em desacordo com o disposto nestas Condições Gerais.

3.4. O Usuário se compromete ainda a:

(i) garantir acesso ao endereço de entrega ao Pet Shop, ou terceiros indicados por ele, para recebimento da entrega de Pedido realizado através da Plataforma, e enviar todas as informações pertinentes a entrega tanto à Woof, quanto ao Pet Shop, para que a entrega possa ser realizada;

(ii) manter a Woof livre e indene de quaisquer reclamações decorrentes da realização de Pedidos através da Plataforma; e

(iii) manter a Woof livre e indene de qualquer dano e/ou prejuízo decorrente da má utilização da Plataforma.

3.5. O Usuário declara estar ciente de que o Pet Shop é o único responsável pela qualidade e integridade dos Produtos divulgados na Plataforma, cabendo à Woof tão somente garantir a integridade da Plataforma.

4. Entrega de Produtos:

4.1. Diferentes Pet Shops realizam a entrega dos Produtos comprados através de Pedidos realizados na Plataforma e o tempo de transporte pode variar de acordo com a região de entrega indicada pelo Usuário.

4.2. O Usuário se compromete a ter atenção ao status de seu Pedido e se certificar de que haverá alguém apto a receber o Pedido de segunda a sexta, na data prevista de entrega, entre às 7 horas e 19 horas.

4.3. Em regra, os Pet Shops não fazem entregas de Pedidos aos finais de semana e feriados, ocorrendo variações no tempo e nos dias de entrega, a depender da região indicada para a entrega do Pedido indicada pelo o Usuário.

4.4 Os Pet Shops se comprometem a entregar os Pedidos feitos no mesmo dia, desde que estes tenham sido realizados, pagos e aprovados até às 14:00 horas de um dia útil. Caso seja aprovado fora do horário de funcionamento, será entregue no próximo dia útil.

4.5. A entrega do Pedido poderá sofrer atrasos em dias de chuva, manifestação, greve, grandes eventos na cidade, além de ruas fechadas, feira livre ou outros eventos que impossibilitem a chegada do entregador ao endereço indicado pelo Usuário para a entrega.

4.6. Caso a entrega não seja efetivada por ação ou omissão do Usuário, haverá 02 (duas) tentativas posteriores. Contudo, se mesmo assim a entrega não for concluída, o Pedido voltará ao Pet Shop, devendo o Usuário entrar em contato diretamente com o Pet Shop para que, juntos, possam decidir os próximos passos. Os Usuários se comprometem a empregar seus melhores esforços para realizar o objetivo da Plataforma de dar uma experiência conveniente e simples para clientes e Pet Shops.

4.7. Caso o Usuário constate que a embalagem de qualquer Produto foi entregue violada, o Usuário deverá recusar a entrega do Produto no momento da entrega, registrando o motivo e comunicando ao Pet Shop sobre o ocorrido, evitando assim posteriores transtornos.

4.8. Os Pet Shops efetuam a entrega somente no endereço indicado pelo Usuário no ato do Pedido.

4.8.1 Os Pet Shops, ou entregadores terceiros por eles indicados, não estão autorizados a instalar, montar, desmontar, mover, ligar, testar ou realizar qualquer tarefa que implique em manuseio dos produtos entregues, sob qualquer hipótese. Entregas em condomínios serão efetuadas na portaria central. A entrega diretamente no apartamento/casa não é permitida.

4.9. Caso seja constatado que qualquer Produto está em desacordo com o Pedido realizado, o Usuário deverá recusar o recebimento do Pedido, registrar o motivo e comunicar ao Pet Shop sobre o ocorrido.

5. Devolução De Produtos Com Defeito

5.1. O Usuário deverá contatar o Pet Shop para realizar a devolução de qualquer Produto adquirido que apresente defeito de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5.2. A opção de devolução do Produto somente estará disponível na hipótese de constatação de vício ou defeito, devendo o Usuário contatar o Pet Shop para relatar o ocorrido, obtendo deste as instruções para que o pedido de devolução seja analisado e processado.

5.3. Caso identificado defeito técnico ou de fabricação, o prazo para solicitação de devolução é de até 30 (trinta) dias corridos, a contar do efetivo recebimento do Produto pelo Usuário. Após esse período, o Usuário deverá encaminhar o Produto à assistência técnica do fabricante.

5.4. Caso o Produto entregue ao Usuário apresente avarias, ou seja, caso esteja amassado, rasgado, quebrado, vazando, dentre outras hipóteses nesse sentido, na ocasião da entrega, o prazo para solicitação de devolução é de 7 (sete) dias corridos, a contar do efetivo recebimento do Produto pelo Usuário.

5.5. Caso haja a entrega de Produtos diversos aos originalmente adquiridos, o Usuário deverá recusar a entrega ou solicitar troca do produto em até 7 (sete) dias corridos a contar do efetivo recebimento do produto pelo Usuário.

5.6. Caso o Produto a ser trocado não esteja mais disponível, o Usuário poderá optar pela restituição integral do valor do Produto.

6. Devolução do Produto por arrependimento

6.1. Caso o Usuário se arrependa de uma compra efetuada, poderá exercer seu direito de arrependimento ao manifestar seu interesse pela devolução ao Pet Shop no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do efetivo recebimento do Produto, nos termos da legislação em vigor.

6.2. O pedido de desistência passará por uma avaliação para verificar se houve utilização do Produto ou sua destruição, ainda que parcial, devendo os Produtos estarem em idênticas condições às que foram entregues. Caso os Produtos apresentem qualquer tipo de uso ou avaria, não será possível realizar a devolução.

6.3. Os Produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais com todos os manuais e acessórios, conforme o caso.

6.4. Constatado o cancelamento da compra, seja por desistência ou defeito do Produto, o Pet Shop restituirá o valor integral para o cliente ou contatará a Woof, para que esta adote as providências para a restituição dos valores pagos pelo Usuário, conforme o caso, de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra: sendo (i) depósito em conta corrente ou conta poupança, o qual será solicitado ao setor responsável em até 2 (dois) dias úteis, e estará disponível na conta do Usuário em até 10 (dez) dias úteis da data da solicitação, ou (ii) acionamento da administradora de cartão de crédito, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para que ela comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno) que poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito, ou (iii) mediante a entrega de um Vale Compras no valor correspondente, que ficará disponível para o Usuário em sua conta, no site da Loja.Woof, após 2 (dois) dias úteis da solicitação neste sentido. A escolha entre o estorno do valor ou o Vale Compras no site cabe exclusivamente ao Usuário.

6.5. Os prazos previstos na cláusula 6.4 somente serão computados a partir da devolução do(s) Produto(s), observados os critérios estabelecidos na Cláusula 7.2.

7. Sobre a devolução ou arrependimento da compra

7.1. Toda devolução de produtos comercializados através da Plataforma deverá ser comunicada ao Pet Shop antes do reenvio dos produtos.

7.2. Somente será aceita a devolução ou pedido de desistência do Produto adquirido pelo Usuário que esteja:

1. a) Perfeitamente acondicionado na embalagem original;
2. b) Acompanhado do manual e todos os acessórios;
3. c) Sem indícios de uso ou consumo; e
4. d) Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), conforme o caso.

7.3. O Pet Shop somente efetuará a troca de produtos após a confirmação, seja por sua equipe interna, seja por equipe do parceiro que realizou a venda e a entrega, conforme aplicável, de que o Produto está apto para a substituição. Esse processo pode levar até 7 (sete) dias úteis a contar do recebimento do Produto em questão.

7.4. Ao solicitar um procedimento de devolução ou arrependimento de compra, o Pet Shop informará as devidas instruções de envio da mercadoria ou a data prevista para coleta do produto.

7.5. Caso esse procedimento não seja bem sucedido pelas razões abaixo, o Pet Shop entrará em contato com o Usuário para solucionar a situação:

1. a) Ausência do Usuário ou seus representantes no local;
2. b) Endereço incorreto;
3. c) Descumprimento dos quesitos do item 7.2.

7.6. Caso não seja possível solucionar as ocorrências descritas acima em até 05 (cinco) dias úteis, a solicitação de coleta do produto será cancelada.

8. Assinatura Woof e Compras Programadas

8.1. A Plataforma oferece a possibilidade de seus Usuários programarem suas compras e obterem descontos através da assinatura (programação) de compras recorrentes (“Assinatura Woof”).

8.2. A Assinatura Woof é um serviço gratuito de compra programada em que são oferecidos benefícios exclusivos aos aderentes. Ao criar a assinatura sem custo, o Usuário pode escolher quaisquer produtos do site para receber em casa de forma recorrente, na frequência que definir, podendo variar de 7 (sete) a 180 (cento e oitenta) dias.

8.3. Usuários contratantes de Assinatura Woof têm 10% (dez por cento) de desconto em todas as compras realizadas na Plataforma.

9. Formas de pagamento da Assinatura Woof

9.1. A única forma de pagamento disponível na Assinatura Woof é cartão de crédito.

9.2. Ao optar por contratar uma Assinatura Woof, o Usuário autoriza a utilização dos dados do cartão de crédito já cadastrado para a realização das próximas compras de forma automática.

9.3. Caso a operadora do cartão não autorize a transação durante a geração de um pedido, a Assinatura ficará pendente.

9.3.1. É possível alterar o cartão de crédito utilizado, atualizando as informações de sua conta.

10. Taxas de Assinatura Woof

10.1 Não há nenhuma taxa para o Usuário se tornar assinante da Assinatura Woof, bem como não há período de carência para o início da utilização dos benefícios ou quaisquer multas de cancelamento.

11. Cumulatividade de Cupons Promocionais e Assinatura Woof

11.1 O desconto da Assinatura Woof não é cumulativo com outros cupons de desconto da Plataforma ou app.

12. Alterações na Assinatura Woof

12.1. Para melhor atender o Usuário e refletir aquilo que seu animal de estimação precisa, a Assinatura Woof é flexível, podendo ser alterada pelo Usuário até 1 (um) dia antes de gerar o novo pedido. Também é possível alterar a data de cobrança, retirar, trocar ou incluir um Produto, o intervalo entre os Pedidos, os dados de pagamento e modificar o endereço de entrega.

12.1.1. As alterações à Assinatura Woof podem ser feitas de acordo com a disponibilidade de itens e, no caso da alteração de endereço, a Assinatura Woof ficará sujeita a aprovação da região de entrega.

12.2. Ao realizar uma Assinatura Woof, os Usuários representam e asseguram à Woof e aos Pet Shops que tal Assinatura Woof contratada foi realizada de boa fé e reflete uma real intenção de realizar pedidos programados. Em nenhuma hipótese, os Usuários podem utilizar a Assinatura Woof como subterfúgio para obter o desconto previsto na Cláusula 8.3 e demais benefícios que a Assinatura Woof confere sem a real intenção de programar pedidos recorrentes e que justificam e possibilitam os benefícios oferecidos.

13. Suspensão temporária da Assinatura Woof

13.1 O Usuário pode suspender temporariamente uma Assinatura Woof pelo tempo que desejar, sem precisar realizar o cancelamento da Assinatura Woof em questão.

13.1.1. Caso o Usuário suspenda temporariamente sua assinatura, ele perderá os benefícios de assinante, inclusive do desconto nas suas compras.

13.1.2. Os benefícios retornam com a reativação da Assinatura Woof.

14. Alteração De Preço De Produtos E De Entrega

14.1 Os preços dos produtos e de frete sempre serão os vigentes na Plataforma no momento da geração da recorrência e cobrança da sua compra.

14.2 A recorrência de Assinatura Woof é gerada 2 (dois) dias antes do fechamento do pedido e as informações com os valores atualizados são enviadas por e-mail ao Usuário antes da cobrança.

14.3. A Assinatura Woof não garante o congelamento do valor dos produtos, ou seja, caso ocorra alteração do valor de mercado, os preços dos itens assinados também serão alterados e o desconto será aplicado em cima do novo preço. Caso deseje alterar seu pedido, adicionando ou excluindo algum Produto, é possível ser feito antes da recorrência de assinatura ser gerada.

15. Cancelamento de Assinatura

15.1. O Usuário pode realizar o cancelamento de sua Assinatura Woof sem qualquer carência ou multas.

15.2. A Woof se reserva no direito de excluir o Usuário caso este esteja usando o serviço de assinaturas Woof de forma fraudulenta.

16. Propriedade Intelectual

16.1. Todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial relacionados ao Software e à Plataforma pertencem exclusivamente à Woof ou são licenciados à Woof por seus legítimos titulares.

16.2. Estas Condições Gerais não implicam transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial, do Software ou da Plataforma, ou de quaisquer outros, de titularidade da Woof, ou de qualquer parceiro seu, para o Usuário.

16.3. O Usuário se compromete a:

(i) utilizar o Software e a Plataforma de acordo com as suas finalidades e exigências técnicas;

(ii) manter um dispositivo para acessar e utilizar a Plataforma, conforme as instruções da Woof com relação a hardware, rede, pessoas capacitadas, entre outros;

(iii) não fazer ou distribuir quaisquer cópias dos Software ou da Plataforma;

(iv) não alterar, combinar, adaptar, traduzir, decodificar, fazer ou solicitar a terceiros engenharia reversa do Software ou da Plataforma;

(v) não criar trabalhos derivados dos Software ou da Plataforma ou solicitar que terceiros o façam; e

(vi) não ceder, licenciar, sublicenciar ou de qualquer outra forma dispor do Software ou da Plataforma.

17. Descumprimento das Condições Gerais

17.1. Caso o Usuário descumpra uma ou mais de suas obrigações assumidas nestas Condições Gerais, a Woof poderá notificá-lo para que, no prazo atribuído na comunicação, o Usuário resolva e/ou esclareça o ocorrido. Se o Usuário não o fizer, a Woof poderá excluí-lo da Plataforma, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

18. Alteração destas Condições Gerais

18.1. Quaisquer mudanças nos serviços disponibilizados na Plataforma ou nestas Condições Gerais serão publicadas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da sua vigência para que o Usuário (abaixo definido) possa revisá-la e continuar usando a Plataforma. Em nenhum caso, as alterações nos serviços da Plataforma ou das Condições Gerais afetarão operações que já tenham sido finalizadas pelo Usuário.

18.1.1 Caso o Usuário não concorde com uma alteração destas Condições Gerais publicada na forma da Cláusula 18.1, ele poderá apresentar uma mensagem escrita à Woof e a qualquer tempo solicitar a exclusão de seus dados da Plataforma.

18.1.2. O Usuário não tem qualquer direito de objetar qualquer termo destas Condições Gerais ou qualquer alteração que a Woof venha a implantar para o cumprimento de exigências legais ou regulatórias.

18.2. Caso o Usuário não envie notificação solicitando o cancelamento de seu cadastro, conforme prevê o item 18.1.1, a Woof entenderá que o Usuário concorda, de forma irrevogável e irretratável, e consente com as alterações realizadas às Condições Gerais.

19. Código de Ética

19.1. O Usuário declara conhecer e estar de acordo com o Código de Ética e Conduta (o “Código de Ética”) e a Política de Diversidade e Inclusão (“Política de Diversidade”), os quais se encontram disponíveis no site da Woof (https://woof.pet) e obriga-se a não violar as disposições neles constantes.

19.2. Qualquer violação ao Código de Ética ou à Política de Diversidade por parte do Usuário implicará violação às Condições Gerais.

20. Privacidade de Dados

20.1. Ao se cadastrar na Plataforma ou utilizar os Softwares, o Usuário declara que leu, aceita e concorda com a Política de Privacidade da Woof, e se compromete a cumpri-la em sua integralidade.

21. Disposições Gerais

21.1. A relação jurídica estabelecida através do uso da Plataforma é de prestação de serviços, ou seja, estas Condições Gerais não estabelecem uma relação de trabalho, representação comercial ou de qualquer outra natureza. Os Usuários e a Woof são e permanecerão partes autônomas e independentes entre si.

21.2. O Usuário concorda que a Woof pode dar e transferir os seus direitos e obrigações previstos nestas Condições Gerais a terceiros.

21.3. Estas Condições Gerais seguirão a legislação da República Federativa do Brasil. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver o ocorrido, e não podendo ser escolhido outro, por mais privilegiado que seja.

21.4 Em caso de dúvidas sobre ests Condições Gerais, o Usuário poderá entrar em contato conosco através de quaisquer canais disponíveis na Plataforma. A Woof se obriga a empreender seus melhores esforços para ajudar os Usuários.